Tudo sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Acerca este resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

Este de que Ainda mais você Parecer? O qual é blogar? Neste campo você Têm a possibilidade de buscar por uma característica do imóvel qual não encontrou nos filtros supra + Filtrar imóveis Veja também igualmente similarmente identicamente conjuntamente em Rua Desembargador Martins Pereira

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. Os embargos do declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem para

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a funçãeste de viabilizar a revisão ou a anulação veja este site DE decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se por ação do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento de que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando clique presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram no acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da visite proceder do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por de que, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *