A chave simples para Mauro Martins nepotismo Unveiled



Por determinaçãeste do Presidente do Conselho Brasileiro do Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação do assuntos e processos que serão apreciados em sessãeste plenária a ser realizada no dia 8 do setembro por 2009 (deterça-feira), a partir DE 14 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, Teimavive desde já designado este POR DIA nove do setembro de 2009 (quarta-feira), a partir DE nove horas, para o prosseguimento dos negócios de julgamento Destes processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensãeste da Sessãeste e da prorrogaçãeste dos trabalhos, independentemente de nova publicaçãeste na imprensa oficial. (Datas alteradas através Portaria da Presidência nº 614, de 1º por setembro do 2009.)

2 DECISÃEste MONOCRÁTICA Trata-se por Apelação interposta contra Sentença qual julgou extinta Execuçãeste Fiscal movida pelo apelante em face da apelada, reconhecendo a prescriçãeste do empréstimo tributário relativo a IPTU, exercício de 1998, nos Teor Artigo 269, Inciso IV, do Palavra do Processo Civil. Inconformado, o Município interpôs Apelação às fls. 13/26, alegando, a inocorrência da prescrição, uma vez qual a demora na citaçãeste da recorrida se deu exclusivamente pela infoircia do Poder Judiciário. Invoca o verbete 106 da Súmula do Superior Tribunal por Justiça.

77 - Atente-se ainda qual a magnitude Destes danos causados até o momento à Administração Pública pela prática do nepotismo (repise-se, já exaustivamente comprovado utilizando a documentação juntada à exordial) nãeste exclui a gravidade das ofensas de que continuarão a ser dirigidas ao erário público por Tocantinópolis.

9. O fato do os despachos saneadores de que nomearam este pai da companheira do recorrente serem de natureza judicial e, na hipótese, não terem recebido impugnação por recurso, em nada impede a abertura do processo disciplinar e, ao final, a punição do infrator.

49.      Diante do exposto, com base na orientação firmada, de forma global, a respeito da vedaçãeste de ocupaçãeste por cargos em comissãeste, funções gratificadas e hipóteses assemelhadas por parentes de autoridades públicas, natural saiba como verificando a incompatibilidade desse Genero de nomeação utilizando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (quando este crité especialmenterio do escolha do familiar nãeste alcance condições de propriedade e habilidade tfoicnicas para o serviçeste público), com prejuízo do disposto na Súmula Vinculante 13, opino qual o nepotismo, até a emissão do presente parecer, somente nãeste alcança aos agentes políticos, ainda que isso contrarie intimamente meu entendimento, já qual sequer agentes políticos poderiam se valer do privilé especialmentegio por ocupar um cargo público tãeste somente por afinidade e desprovido a devida e necessária capacidade té especialmentecnica mínima exigida de modo a tanto.

A bondade não é algo de que se escolhe, é algo qual se sente e qual impõe uma necessidade imperativa do agir, por lançar resposta, por atender e amparar, apesar do resto do mundo nãeste entender ou sua explicação criticar o feito. A bondade é, logo, 1 autêntico ato heroico.

51 - Na concepçãeste atual da elaboração da Constituição por 1 órgão do vontade popular imediata, detentor do Poder Constituinte originário, tem-se qual este ato infraconstitucional de que esteja em desconformidade utilizando a Lei Maior perde o seu fundamento por validade, já qual as normas contidas nesta última expressam a vontade imediata do órgão popular soberano e, desta MANEIRA,

Diante Destes fatos, o Ministé especialmenterio Público do Maranhão pede, em caráter liminar, a determinação da indisponibilidade dos bens do prefeito e ex-gestores e expediçãeste do ofício às instituições financeiras oficiais do Estado para bloqueio por suas contas-correntes, contas poupanças ou aplicações e investimentos.

Sobra ainda, sob esse aspecto constitucional, certa reserva de cargos que outorgam ao administrador discricionariedade moderada para livremente nomear cargos em comissãeste, qual não detfoim estabilidade ao passo de que sãeste admissíveis ad nutum, e da mesma FORMATO, exoneráveis.

Infelizmente, ESTES limites de que nãeste devem ser ultrapassados, em qualquer situação, são ignorados por muitas pessoas, como Andam indivíduos de que não parecem possuir 1 mínimo do bom senso. Pensando somente em si mesmos e em mais ninguém, eles vãeste agindo da maneira que natural entenderem, falando nenhumas refletir, julgando sem analisar, machucando isento culpa alguma, delegando a outrem tarefas de que são deles. Limites devem ser respeitados, ou em algum momento haverá algué especialmentem a ser feito de trouxa.

. 2 - Este entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo do toda a sociedade civil brasileira por acabar com este NEPOTISMO, pois é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse Brasileiro e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, de que está farta por corrupçãeste e improbidade.

60 - ESTES documentos acostados à inicial comprovam de maneira expressa qual há servidores ocupantes do cargos comissionados pelo Município do Tocantinópolis/TO e qual detêm vínculo por parentesco com este Prefeito, usando Vereadores e utilizando Secretária Municipal, nãeste estando nenhum deles amparados na única excludente, qual seja, este fato de serem funcionários públicos efetivos previamente da nomeação para os atuais cargos comissionados e cujo nível de escolaridade mesmo que compatível.

Entretanto, 1 traçeste excepcional deste Genero por personalidade é qual elas são feitas por um material que verifique meu site ninguém vê. Basta se aprofundar na primeira camada por sua pele para descobrir que, sob ela, reluzem: são vizinhos que antepõem as necessidades alheias às próprias.

[9] Este princípio da eficiência é violado clique para obter informações usando este nepotismo porque é difícil imaginar de que a autoridade nomeante exigirá do seus parentes este exatamente desempenho ou produtividade de que imporia a quem usando ela não compartilhasse laço sanguíneo nenhum.

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